Cuidados na contratação e realização de obras em Condomínios

É frequente a realização de obras em condomínios, seja com a finalidade de manter ou melhorar a estrutura do prédio. Antes de contratar empresas para essa finalidade, é necessário, contudo, que o síndico se cerque de cuidados a fim de evitar o descumprimento de normas previstas na lei ou na convenção, bem como para assegurar a boa execução do serviço contratado. O Código Civil, na parte que dedica aos Condomínios Edilícios (arts. 1.331 a 1.358), divide em três os tipos de obras em um condomínio: obras voluptuárias, obras úteis e obras necessárias. O conceito de cada uma dessas obras vem da doutrina. Voluptuárias são as obras que têm o fim exclusivamente estético, tornando o imóvel mais bonit

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